PROGRAMA DE ACÇÃO 2021/2025

INTRODUÇÃO

Nos últimos anos, o movimento sindical no seu conjunto, enfrentou, e enfrenta, o afastamento gradual de uma parte da sua base social de apoio – muitos trabalhadores, fruto das politicas empresariais aderiram a saídas precoces das Empresas do sector, através de pré-reformas, suspensões de contrato, rescisões por mútuo acordo, e outros mecanismos, nomeadamente a figura do despedimento coletivo, injustificável e imoral no Sector das Comunicações, que vem apresentando lucros ao longo dos anos.

Entretanto a nova geração de trabalhadores chegados ao mercado de trabalho não tem valorizado suficientemente, aquilo que tem sido decisivo ao longo dos anos: a importância da força da sindicalização, na luta pela conquista de direitos importantes consagrados através da Contratação Coletiva e das relações laborais com as Empresas.

No sector das Comunicações, considerado vital para o desenvolvimento económico e social do País, é evidente tal realidade: o índice de sindicalização, infelizmente, reduziu significativamente, criando uma situação de desequilíbrio nas relações laborais.

Ao analisar o futuro do sector das Comunicações teremos de ser resilientes, manter a fidelidade aos nossos princípios – autonomia e independência sindical, construindo novas estratégias, tendo em atenção as mudanças que estão a acontecer no sector, como consequência das tentativas de desregulamentação por parte da gestão das várias empresas do Sector.

A este desiderato, o SICOMP terá de encontrar soluções para responder e, simultaneamente encontrar formas de reganhar a sindicalização. As mudanças tecnológicas no sector aceleraram-se nas últimas décadas. A globalização do sector ocasionou a liberalização de mercados e a privatização das empresas, como sucedeu no nosso País, tornando as empresas mais "comerciais" na procura da obtenção de lucro fácil, quantas vezes á custa dos direitos salariais e sociais dos trabalhadores. As mudanças na estrutura do sector foram acompanhadas de mudanças no perfil técnico e profissional da força de trabalho, assim como no número de trabalhadores.

O aparecimento de empresas subsidiárias, levando à subcontratação e ao outsourcing, provocando o despedimento e redução de efectivos, criaram dificuldades que terão de ser superadas.

Os próximos anos, exigem um empenhamento redobrado da estrutura sindical, que terá de ser superada conciliando a experiência e o trabalho desenvolvido na edificação do Projeto Sindical – SICOMP, entre os seus Dirigentes continuando o trabalho do seu reforço, desenvolvimento e consolidação.

Conscientes destes problemas, a Lista que a Direção Nacional apresenta para ser submetida à consideração dos nossos associados, através da Assembleia Geral Eleitoral, a realizar-se no dia 13 de Setembro de 2021, propõe continuar a desenvolver o projeto sindical iniciado em 1989, em função agora das novas realidades, diferentes das anteriores, com base nos seguintes objetivos:

CONTRATAÇÃO COLETIVA

O SICOMP continuará empenhado em manter e desenvolver este importante instrumento de concertação social a nível laboral, tomando a iniciativa de apresentar propostas credíveis e susceptíveis de acordos entre as partes, visando uma boa gestão empresarial e a defesa dos direitos legítimos dos trabalhadores do Sector das Comunicações (Grupo ALTICE, Grupo CTT, RTP, NOS e outras Empresas), nomeadamente:

· Não aos Despedimentos Coletivos no Sector;

• Atualização anual dos vencimentos de todos os trabalhadores;
• Participar e acompanhar em todas as Comissões Gestão/Sindicatos, sejam Paritárias, de Formação, ou de Responsabilidade Social, e outras que se entendam criar e desenvolver nas Empresas;
• Continuar a lutar pela Semana das 35 horas, adaptando os horários de trabalho a outros tipos – prevenção, variável, etc…, desde que acordados entre a Gestão e os trabalhadores interessados.

DINAMIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL

• Apostar nas idas aos locais de trabalho para contactos pessoais, procurando dar conhecimento do SICOMP e das suas Propostas e do Sindicalismo Autónomo e Independente.
• Manter e intensificar a divulgação da atividade do Sindicato, via online.
• Continuar a publicação do nosso Jornal das Comunicações e de comunicados rigorosos e atempados.
• Considerar como fundamental e decisivo a eleição de Delegados Sindicais em todas as Empresas e nos locais de maior concentração de trabalhadores e dinamizar de forma regular a Assembleias de Delegados Sindicais, dado que estes para desenvolver as suas principais funções – dinamização sindical, nos locais de trabalho, terão de ser um elo permanente de ligação entre o sindicato e os trabalhadores e entre estes e o sindicato.
• Para persecução dos objetivos atrás referidos deve o SICOMP dar especial atenção na sua acção aos seguintes aspetos:

• Organização da comunicação aos sócios e incremento da imagem do Sindicato, designadamente a emissão de Comunicados e a manutenção do Jornal das Comunicações;
• Manter o Secretariado de Apoio à Direcção Nacional;
• Promover acções de captação de novos sócios;
• Identificar os locais de trabalho, número de trabalhadores, empresas do sector, etc.;
• Coordenar a actividade e eleição dos delegados sindicais, tendo a iniciativa de reunir com eles regularmente;
• Promover debates e colóquios no mínimo uma vez por ano de acordo com temas aprovados pela Direcção;
• Promover acções de formação adequadas para dirigentes e delegados sindicais;
• Dar todo o apoio aos jovens trabalhadores do Sector, na fixação do emprego e dos direitos laborais;
• Promover a divulgação da atividade do SICOMP e da USI – União dos Sindicatos Independentes;
• Optimizar a utilização dos equipamentos técnicos de suporte à atividade do Sindicato;
• Informatizar o Arquivo Histórico do Sindicato;
• Manter a participação e utilização dos Tempos de Antena – Rádio e Televisão.